Desbloqueio de celular agora é Lei

Segundo o regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações:

Art. 81. O Usuário deve ser informado sobre os aspectos relativos às programações incluídas nas facilidades dos Planos de Serviço e eventuais bloqueios na Estação Móvel ou na Central de Comutação e Controle, antes de qualquer ato que indique adesão ao plano.

Isso quer dizer que agora você tem direito de receber informações completas antes de assinar contrato com a operadora. Ou seja: você precisa ser informado, antes da compra, sobre qualquer bloqueio de aparelho.

2º. É vedada a cobrança de qualquer valor quando do desbloqueio de Estação Móvel.

O parágrafo segundo do mesmo Artigo 81 não deixa dúvida: é proibido cobrar para desbloquear aparelhos celulares. O direito de desbloquear o seu aparelho agora é garantido pela regulamentação. E inteiramente grátis.

Fonte: Regulamento do SMP anexo à Resolução 477 – Anatel.

Dúvidas mais frequentes:

1) Se você foi a sua operadora e solicitou o desbloqueio gratuito e sua operadora disse que só poderia desbloquear seu aparelho depois de 1 ano, ela não está cumprindo o regulamento.
Lembre aqui do novo regulamento de telefonia móvel que diz: “É vedada a cobrança de qualquer valor quando do desbloqueio de Estação Móvel.” Ou seja, é proibido, por determinação da regulamentação, cobrar para desbloquear aparelhos.

2) O que fazer se a sua operadora cobrar para desbloquear o seu aparelho?
Peça um documento com o valor por escrito, ou um orçamento do serviço, e munido disso, encaminhe a denúncia à Anatel e ao Procon.

3) O chip da Vivo só funciona nos aparelhos da Vivo.
É verdade. A Vivo oferece o sistema GSM nas freqüências de 850 e 1900MHz, diferente de todas as outras operadoras. Por isso, mesmo desbloqueado, o aparelho da Vivo não funciona com o chip de outra operadora. E o chip da Vivo só funciona nos aparelhos da Vivo.

A sua operadora se recusa a desbloquear o seu celular?

Denuncie no Procon da sua cidade e na Anatel: 0800332001 (Ligação Gratuita para todo o Brasil)

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29 comentários sobre “Desbloqueio de celular agora é Lei

  1. gostei, estou procurando sobre o assunto, qual o site que tem escrito, ou se nao há, onde posso achar para justificar na operadora?
    obrigada

  2. […] achei mtoo bom essa nova lei de desbloquei de celulares..mais infeliz mente sempre tem uma operadora q nao cumpri a norma..e a claro é uma delas pelo menos meu celular eles estao me enrrolandu a 1 mes dizendu q nao tem cod de desbloqueio…..isso é um absurdo..rsrsr
    mais referente ao desbloqueio foi a melhor coisa q aconteceu…..”!

  3. estou interessado em comprar um celular da claro porem eles inf q só podem desbloquealo depois de 1 ano!!
    é verdade isso? oq posso fazer???

    1. a unica forma que eu sei é comprar o celular desbloqueado, geralmente se vende na oi, ou então voce pode optar por pagar a parte pelo serviço de desbloqueio, em lojas, etc.
      Espero que tenha ajudado.

      1. Sua pergunta ficou pouco fundamentada, mas por lei a operadora que vendeu o celular tem por obrigação desbloquear, sem código sem programa, é só ligar no atendimento e pedir desbloqueio. Porém creio que Aparelho da Huawei já venham desbloqueados.

  4. 24/01/2010
    Boa Tarde gostaria de saber sobre o desbloqueio do aprelho da vesper (embratel) com entrada para chip da marca HUAWEI para outra operadora, ja que é sabido da existencia ref a Lei que possibilita esta operação.
    NO aguardo
    SDS claudio

  5. meu sogro foi temtar desbloquiar seu selular e nao conseguiu falou que nao tinha jeito isso que queria cobrar 30.00 reais nao sabemos o que fazer

  6. Estou na mesma situação do Claudio, ngm sabe responder se teria como desbloquear ele para usar como celular normal?

    1. Att. Leitores,

      As operadoras já estão desbloqueando os aparelhos, por telefone ou até mesmo através dos seus sites,
      você precisa apenas informar o IMEI do Aparelho

      OI: *144
      VIVO: *8486
      Claro: 1052
      Tim: deve ser *166 mas nao lembro de cabeça, amanha vou me informar e colocar o dado correto

  7. Bom, eu comprei celular da vivo, e uso qualquer chip nele, atualmente estou com o chip da TIM no aparelho da VIVO!! 😉

  8. Eu liguei para a Tim e eles não desbloqueiam pele telefone. Na Loja da Tim eles me falaram que não desbloqueiam o aparelho sem a nota fiscal. Como o meu telefone e velho e já não possuo a nota ele falou que não dá. A única coisa de bom e que ele falou é que por lei todos os celulares vendendo hoje já estão todos desbloqueados. Aí pelo menos nosso governo vez uma lei ótima.

  9. estou a um mes tentando desbloquear um modem 3g vivo, estes aparelhos entran na lei de desbloqueio de aparelhos pois, a VIVO esta dificultando de todas as formas desde já agradeço se alguem poder me ajudar

    1. Amigo, eu trabalho para a Vivo e para desbloquear é a coisa mais simples do mundo.
      Basta você ir a uma loja da Vivo com a nota fiscal do aparelho, caso você nao tenha, é só ligar em 1058 ou *8486, o atendente irá solicitar o número do Imei do Modem, e te informará uma senha.
      Você precisará inserir um chip de outra operadora, então ele irá pedir essa senha informada. é só inserir e seu apaerlho está desbloqueado.

  10. caro amigo durval rafael, ja tentei varias vezes para que a operadora claro, desbloqueia meu cell e o que estou é passando e nervoso eles abrirem tantas chamadas e nao me retornarem. ja estou sem paciencia a cada dia que se passa eu desisto da claro.

    1. não sei se voce que me passou o imei, se sim, eu tentei o codigo de desbloqueio pela web, mas ele deu um erro, e pediu que entrasse em contato com a central de relacionamento….

      Uma vez eu tentei desbloquear um modem pela Vivo, e não consegui, pois no sistema o aparelho constava que não era homologado por eles quando na realidade era, pois bem, eles abriram um chamado e dentro de 5 dias úteis eles entraram em contato comigo e me informaram o código de desbloqueio informando falha sistemica…

      infelizmente sou muito suspeito para falar em relação a claro… hoje em dia só tenho um pré pago, e aparelho, sempre prefiro comprar quando já tem o selo de desbloqueado.

      Sinto muito em ter que te dizer isso, mas o método mais fácil e que vai te irritar menos, é pagar para alguma assistencia tecnica de celular para desbloquear, normalmente eles não cobram mais que 20 reais.

      Agora se você acha que está sendo lesionado de alguma forma, pode abrir um processo contra eles…

      Te desejo muita sorte, amigo.

  11. estou cansado de tentar desbloquear meu celular na claro, eles me dizem que eu tenho que procurar a fabrica do celular, sera que esta certo? quem desbloqueia e opoeradora ou a fabrica do celular. meu cell e o nokia5233. o que eu faço?

    1. Você pode obter tanto o Código quanto as instruções de desbloqueio diretamente no Atendimento 1058, ou pelo site, no caso do site você precisa ter uma Linha Vivo ou Vivo Fixo.

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